2019/2020
Calendário de Provas de Equivalência à Frequência do 3º Ciclo (2ª Fase).
Calendário de Exames e Provas de Equivalência à Frequência de Secundário (2ª Fase).
Dec-Lei 11/2020 - Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
Portaria nº 150/2020 - Regulamenta a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados (ao abrigo do Dec-Lei 11/2020)