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Legislação
| Novidades | Calendário escolar para o ano letivo 2019/20 | |
|---|---|---|
| Regulamento das Provas e Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário (revoga o Despacho Normativo n.º 4-A/2018) | ||
Alteração ao calendário escolar 2018/19 (calendário dos exames) |
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homologação das aprendizagens essenciais das disciplinas do ensino secundário |
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define as regras e procedimentos do currículo e a avaliação e certificação das aprendizagens das ofertas educativas do ensino básico |
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define as regras e procedimentos do currículo e a avaliação e certificação das aprendizagens dos Cursos científico-humanísticos. |
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homologação das aprendizagens essenciais das disciplinas do ensino básico |
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estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão de todos os alunos (revoga o Decreto-Lei n.º 3/2008) |
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estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário (revoga o Decreto-Lei n.º 139/2012 de acordo com uma calendarização que se estande até ao ano letivo de 2012/22 e a Portaria 341/2015) |
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estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo (revoga o Despacho Normativo n.º 4-A/2016) |
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estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação |
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regime de matrículas no âmbito da escolaridade obrigatória (revoga o despacho normativo n.º 1-B/2017) |
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Regulamento das Provas e Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário (revoga o Despacho Normativo n.º 1-A/2017) |
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| Organização do Ano Escolar | Calendário escolar para o ano letivo 2019/20 | |
Alteração ao calendário escolar 2018/19 (calendário dos exames) |
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estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação |
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| Calendário escolar para o ano letivo 2018/19 (alterado pelo Despacho n.º 1072/2019) | ||
| Despacho n.º 436-A/2016 | Aprovação do Orçamento Participativo das Escolas | |
| Despacho n.º 8294-A/2016 - retificação n.º 1125/2016 | Retificação ao anexo V do Despacho n.º 8294-A/2016 | |
| Despacho n.º 8294-A/2016 | Calendário escolar para o ano letivo 2016/17 |
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| Despacho n.º 4688-A/2016 | Altera o calendário escolar para o ano letivo 2015/16, no que respeita às provas de equivalência dos 1º e 2º ciclos, ao exame de História B e à aplicação do Preliminary English Test (altera o Despacho n.º 7104-A/2015) |
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| Despacho n.º 7104-A/2015 | Calendário escolar para o ano letivo 2015/2016 |
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| Despacho n.º 8651/2014 | Calendário escolar para o ano letivo 2014/2015 |
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Calendário escolar para o ano lectivo 2013-2014 |
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Calendário escolar para o ano lectivo 2012-2013 |
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Define os princípios orientadores para a organização do ano escolar (com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002) |
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| Matrículas | regime de matrículas no âmbito da escolaridade obrigatória (revoga o despacho normativo n.º 1-B/2017) |
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regime de matrículas no âmbito da escolaridade obrigatória (revogado) |
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| Despacho Normativo n.º 1-H/2016 | regime de matrículas no âmbito da escolaridade obrigatória (revogado) |
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| Despacho Normativo n.º 7-B/2015 | regime de matrículas no âmbito da escolaridade obrigatória (revogado) |
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| Estatuto do Aluno | Publica o novo Estatuto do Aluno do Ensino não superior |
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Publica o Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário (revogado) |
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Lei de Bases |
Alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos (altera a Lei de Bases do Sistema Educativo) |
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Publica a Lei de Bases do Sistema Educativo |
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| Princípios de gestão curricular e de avaliação dos ensinos básico e secundário | estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário (revoga o Decreto-Lei n.º 139/2012 de acordo com uma calendarização que se estande até ao ano letivo de 2012/22 e a Portaria 341/2015) |
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| Decreto-Lei n.º 17/2016 | Altera o Decreto-Lei n.º 139/2012 (princípios orientadores da avaliação das aprendizagens dos ensinos básico e secundário) |
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Altera o Decreto-Lei n.º 139/2012 (princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário) |
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Altera o Decreto-Lei n.º 139/2012 (princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário) |
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Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário (revoga os decretos-lei n.º 6/2001 e n.º 74/2004) revogado em função de um calendário |
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| Estrutura curricular do Ensino Básico | define as regras e procedimentos do currículo e a avaliação e certificação das aprendizagens das ofertas educativas do ensino básico |
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homologação das aprendizagens essenciais das disciplinas do ensino básico |
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Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos do ensino básico (revogado o Despacho normativo n.º 17-A/2015, mantendo-se em vigor até ao final do ano letivo 2015/16, à exceção das exclusões explicitadas) REVOGADO DE ACORDO COM A CALENDARIZAÇÃO DEFINIDA NO ART. 51º DA PORTARIA N.º 223-A/2018 |
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Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências nos três ciclos do ensino básico (revoga o Despacho Normativo n.º 13/2014, exceto o disposto no artigo 13.º n.º2 para os alunos que se encontram matriculados em 2015-16 e a frequentar o 4º ano) (parcialmente revogado) |
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Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências nos três ciclos do ensino básico (revoga o Despacho Normativo n.º 24-A/2012) (parcialmente revogado) |
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Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências nos três ciclos do ensino básico (revogado) |
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O documento "Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais" é retirado como documento orientador do Ensino Básico em Portugal. |
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Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências nos três ciclos do ensino básico (republicação do Despacho Normativo n.º 1/2005 com as alterações introduzidas) (revogado) |
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Define uma nova organização curricular para o Ensino Básico (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012) |
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Altera o Decreto-Lei n.º 6/2001 e estabelece uma reorganização curricular dos 2º e 3º ciclos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012) |
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Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular |
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Regulamenta o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular |
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Define as orientações para as actividades de apoio à família no Pré-Escolar e para as actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo |
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Define a organização dos tempos lectivos para o 1º ciclo do ensino básico |
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Regula a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos |
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Altera o Decreto-Lei n.º 6/2001 (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012) |
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Define os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico e da avaliação das aprendizagens (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012). |
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| Estrutura curricular do ensino secundário | homologação das aprendizagens essenciais das disciplinas do ensino secundário |
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define as regras e procedimentos do currículo e a avaliação e certificação das aprendizagens dos Cursos científico-humanísticos. |
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Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário (altera a Portaria n.º 243/2012) |
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Altera o Decreto-Lei n.º 139/2012 (princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário) |
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Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário (revoga a Portaria n.º 550-D/2004 na sua redacção actual) REVOGADA DE ACORDO COM A CALENDARIZAÇÃO DEFINIDA NO ART. 41º DA PORTARIA N.º 226-A/2018 |
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Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário, na modalidade de ensino recorrente (revoga a Portaria n.º 550-E/2004 e a Portaria n.º 91/2012) |
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Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário (revoga os decretos-lei n.º 6/2001 e n.º 74/2004) |
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Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012). |
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Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário - 5.ª alteração da Portaria n.º 550-D/2004 (Republicação da Portaria n.º 550-D/2004 com todas as alterações) - revogada pela Portaria n.º 243/2012 |
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Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004 (organização e gestão curricular do ensino secundário), eliminando a disciplina de Área Projecto, criando a disciplina de Formação Cívica e introduzindo o exame final optativo na disciplina de Filosofia (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012). |
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Altera o Despacho Normativo n.º 36/2007 |
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Define o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, visando facilitar a mudança entre cursos de nível secundário de educação criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004 |
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Define orientações para a gestão curricular dos cursos de ensino secundário (alteração da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 259/2006 - revogada pela Portaria n.º 243/2012 |
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Reajustamento da estrutura curricular do ensino secundário (alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004) e transferência da disciplina TIC para os 7º/8º anos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012) |
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Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 |
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Altera a Portaria n.º 550-D/2004 - revogada pela Portaria n.º 243/2012 |
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Define os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens do nível secundário de educação, aplicáveis aos diferentes percursos do nível secundário de educação - revogada pela Portaria n.º 243/2012 |
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Revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 |
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| Gestão curricular | estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo (revoga o Despacho Normativo n.º 4-A/2016) |
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| Despacho normativo n.º 4-A/2016 | Organização do ano letivo 2016/17. (revogado) |
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Regulamenta a organização do ano letivo 2015/2016 (revoga os despachos normativos n.º 6/2014) - revogado pelo despacho normativo n.º 4-A/2016 |
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Regulamenta a organização do ano letivo (revoga os despachos normativos n.º 7/2013 e n.º 7-A/2013) |
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Altera o Despacho Normativo n.º 7/2013 (Organização do Ano Lectivo) Revogado pelo Despacho Normativo 6/2014 |
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Regulamenta a organização do ano lectivo (revoga o despacho normativo n.º 13-A/2012) Revogado pelo Despacho Normativo 6/2014 |
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Revogado pelao Despacho Normativo n.º 7/2013 |
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Despacho n.º 5328/2011 |
Revogado pelo Despacho normativo n.º 13-A/2012 |
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Revogado pelo Despacho n.º 5328/2011 |
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Define orientações para a distribuição do serviço docente nas áreas curriculares do 2º ciclo |
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CEFs e Cursos Profissionais |
Altera o Despacho conjunto n.º 453/2004 |
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Altera a Portaria n.º 550-C/2004 |
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Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos |
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Rectifica o despacho conjunto n.º 453/2004 |
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Cria e regulamenta os cursos de educação e formação |
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Define as condições para o funcionamento nas escolas ou agrupamentos de escolas integrados na rede pública de estabelecimentos de educação e ensino dos cursos profissionais do nível secundário de educação |
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Regula a criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário |
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Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior |
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| Apoio especializado / Escola inclusiva | estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão de todos os alunos (revoga o Decreto-Lei n.º 3/2008) |
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 3/2008 |
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Altera o Decreto-Lei n.º 3/2008 |
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Define e regula os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo REVOGADO |
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| Exames | Regulamento das Provas e Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário (revoga o Despacho Normativo n.º 4-A/2018) | |
Regulamento das Provas e Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário (revoga o Despacho Normativo n.º 1-A/2017) REVOGADO |
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Regulamento das Provas e Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário (revoga os despachos normativos n.º 6-A/2015 e 1-D/2016) REVOGADO |
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Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário (revoga parcialmente o despacho normativo n.º 6-A/2015) REVOGADO |
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Regulamento das Provas e Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário (revoga o despacho normativo n.º 5-A/2014) REVOGADO |
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Revogado pelo despacho normativo n.º 6-A/2015 |
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Calendário para a realização das provas finais de ciclo e dos exames finais e de equivalência do ensino secundário (ano lectivo 2012/2013) |
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Alteração do Despacho n.º 18060/2010 (bolsa de professores classificadores dos exames nacionais) |
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Criação de bolsa de professores classificadores dos exames nacionais |
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Publicação do calendário de exames nacionais de 2011 e dos prazos de inscrição para admissão a exame |
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| Gestão Escolar | Introduz alterações ao regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino (altera e republica o Decreto-Lei n.º 75/2008 com as alterações deste decreto-lei e do Decreto-Lei n.º 224/2009) |
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Define as condições em que pode verificar a agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas,nos termos do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, por iniciativa das direcções regionais de educação ou dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas |
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Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas |
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Estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar |
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Define o suplemento remuneratório para os cargos de director, subdirector e adjuntos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008 |
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Define o número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previsto no Decreto-Lei n.º 75/2008 |
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Define as reduções da componente lectiva a que haja direito pelo exercício dos cargos ou funções previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008 |
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Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director |
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Define o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
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Acção Social Escolar |
Regula as condições de aplicação das medidas da Acção Social Escolar |
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| Estatuto da Carreira Docente | Altera o Estatuto da Carreira Docente com a republicação do Decreto-lei n.º 139-A/90 com a redacção actual |
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Versão completa do Estatuto da Carreira Docente com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 75/2010 |
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Tabela de reposicionamento e progressão na carreira previstos no regime transitório do Decreto-Lei n.º 75/2010 |
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Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado inicialmente pelo Decreto-Lei n.º 139 -A/90 |
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009 |
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Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado inicialmente pelo Decreto-Lei n.º 139 -A/90 |
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| Avaliação do Desempenho | Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/2012 |
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Constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/2012 |
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Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010) |
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Estabelece a nível nacional os padrões de desempenho docente |
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Define regras para a calendarização e regulamentação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente |
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Define regras para a calendarização e regulamentação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente (com a publicação das fichas de avaliação em formato pdf) |
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Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário |
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Estabelece os procedimentos a adoptar sempre que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar à observação de aulas prevista no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010 |
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Revogado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012 |
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| Concursos Pessoal Docente | Regula os concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente |
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| Habilitação para a docência | Decreto-Lei n.º 79/2014 | Define o regime jurídico de habilitação prodissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e seundário |
Programas Educativos |
Programa governamental que pretende elevar as competências básicas dos alunos e assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos |
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Define metas de aprendizagem para os ensinos básico e secundário e consiste na concepção de referentes de gestão curricular para cada disciplina ou área disciplinar, em cada ciclo de ensino, desenvolvidos na sua sequência por anos de escolaridade |
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| Património das Escolas | Regulamenta o património arquivístico das escolas através da avaliação, seleção e determinação dos prazos de conservação administrativa e a eliminação dos documentos produzidos pelos estabelecimentos dos ensinos básico e secundários. |